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DATA DE ENTRADA EM VIGOR: 01º de janeiro de 2022
Recomendamos que você leia esta Política de Privacidade na íntegra para assegurar que esteja completamente informado. Entretanto, se desejar acessar uma seção desta Política de Privacidade, consulte a tabela abaixo.
A presente Política de Privacidade demostra que, durante o desempenho de nossas atividades, coletamos, armazenamos e processamos dados pessoais. A SULGESSO se preocupa em assegurar que esses dados estejam protegidos e sejam tratados com responsabilidade, ética, boa-fé e em linha com os nossos valores, princípios e legislação aplicável. Prezamos pela primazia de nossos serviços e, ao mesmo tempo, estamos comprometidos em proteger e resguardar a privacidade e a proteção de dados.
Elaborada com base nas disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), visando também a GDPR - General Data Protection Regulation (Regulamento Geral de Proteção de Dados na EU - Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016).
Ressaltamos que, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
As diretrizes e os princípios definidos nesta política visam o preciso tratamento de dados pessoais pela SULGESSO.
As atividades relativas a tratamento de dados na SULGESSO seguem as diretrizes impostas pela legislação vigente e as métricas trazidas por esta Política, a fim de conferir maior compliance de nossa Empresa à legislação vigente.
Deste modo, o nosso procedimento ao lidar com dados pessoais observa os princípios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4.1 SULGESSO como agente de tratamento de dados pessoais
A SULGESSO realiza o tratamento de dados pessoais, podendo assumir a figura ora de Controlador, ora de Operador. Quando a decisão sobre o tratamento do dado partir da SULGESSO, estará na condição de Controlador. Por outro lado, quando a SULGESSO realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e de acordo com suas orientações ou instruções, estará atuando como Operador.
4.2. Da Responsabilidade do Agente de tratamento de dados pessoais
Na condição de Controlador, a SULGESSO, antes de realizar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, certifica-se de que este tratamento está amparado pela legislação vigente, conforme hipóteses autorizadoras descritas no item 4.4.
Por outro lado, quando a SULGESSO agir como Operador, realizará o tratamento conforme instruções fornecidas pelo Controlador de dados, sendo desse a responsabilidade de assegurar que há base legal para o tratamento de dados pessoais, inclusive para autorizar o compartilhamento de dados com a SULGESSO.
A SULGESSO trata dados pessoais quando:
A SULGESSO, ao tratar os dado pessoal, o faz mediante uma das hipóteses legais dispostas na legislação vigente, lembrando que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no seu atigo 7°, prevê como hipóteses:
4.4.2 Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
A SULGESSO, em algumas de suas atividades, coleta biometria de titulares exclusivamente para: identificação do titular de dado intermo do grupo.
4.4.2.1 Hipóteses de Tratamento do Dado Sensível
A SULGESSO, ao tratar dado sensível, o faz mediante uma das bases legais dispostas na legislação vigente, lembrando que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no seu atigo 11°, prevê como hipóteses:
A duração do tratamento dos dados pessoais, inclusive os sensíveis, observa os prazos fixados por lei e/ou cláusulas contratuais específicas, bem como considera a finalidade pela qual foram coletados, em conformidade com a legislação aplicável (nacional).
Após o término do prazo de tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a hipótese para cumprimento de dever legal.
Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento e mediante requisição, solicitarem as seguintes informações sobre seus dados pessoais, conforme artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Caso queira tomar conhecimento sobre os direitos dos titulares de dados, para que possa ter o esclarecimento sobre dúvidas relacionadas ao tema, contate o Encarregado de dados/DPO através do canal mencionado nessa Política.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou Data Protection Officer (DPO) é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais, zelando para que o acesso a ele seja facilitado, de forma gratuita, clara e pública nos meios de comunicação do agente de tratamento, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No caso da SULGESSO é representado pela Carine Hermes, onde atende as demandas pelo e-mail encarregadodedados@sulgesso.com.br.
As atividades do encarregado consistem em:
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou Data Protection Officer (DPO) trabalha em conjunto com as demais áreas da SULGESSO, para o correto monitoramento das atividades relacionadas à privacidade de dados pessoais.
O conceito de Privacidade desde a Concepção significa que na SULGESSO a privacidade e a proteção de dados são consideradas desde a concepção e durante todo o ciclo de vida do projeto, sistema, serviço, ou processo da Empresa.
A SULGESSO adota medidas adequadas para garantir que, por padrão, apenas serão/são processados os dados pessoais necessários para cumprimento da(s) finalidade(s) específica(s) definida(s).
Com o objetivo de tratar todas as questões relacionadas ao cumprimento dessa política, a SULGESSO tem em sua estrutura o Comitê de Privacidade que é formado pelos seguintes funcionários: Carine Hermes (DPO e Gestão Jurídica), Fernando da Rosa Ribeiro (Gestão de TI), Mairo Puccini Serralha (Gestor de Recursos humanos), Isabela R. Ferreira Rousseau (Gestão de Marketing), Alexandre Machado da Costa (Gestor Financeiro), Juliana Gonçalves (Gestão de qualidade). Com a supervisão do Paulo César Côrtes Corsi (CEO).
Os controles relacionados à privacidade de proteção de dados serão monitorados anualmente pelo Encarregado de dados ou Data Protection Officer (DPO) da SULGESSO.
Esta política estará vigente pelo próximo 1 (um) ano.
Reclamações e preocupações dos titulares dos dados e dos funcionários da SULGESSO podem ser endereçadas ao Encarregado DPO Carine Hermes, através do e-mail encarregadodedados@sulgesso.com.
A SULGESSO pode emendar esta Política de privacidade para refletir alterações na legislação, em nossas empresas, Serviços ou uso e práticas de coleta de dados, ou avanços na tecnologia. O nosso uso das informações pessoais que coletamos está sujeito à Política de privacidade que estiver em vigor no momento em que estas informações pessoais forem usadas. Dependendo do tipo de alteração, podemos avisar você sobre a alteração publicando-a nesta página ou por e-mail. Analise periodicamente esta Política de privacidade e analise cuidadosamente todas as alterações feitas a esta Política de privacidade.
O Encarregado/DPO da SULGESSO é responsável por revisar essa política anualmente, ser atualizada anualmente e ser comunicada aos interlocutores apropriados. O Comitê de Privacidade é responsável por garantir que os profissionais da companhia, os sistemas e operadores cumpram com esta política.
Esta Política é propriedade da SULGESSO e baseia-se nas disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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